A instituição responsável pela política monetária do país implementou novas diretrizes de controle sobre transações envolvendo ativos digitais na quarta-feira-feira (30). As normas determinam que organizações financeiras informem transferências que superem o equivalente a dez mil dólares americanos para carteiras mantidas sob guarda própria dos usuários.
A atualização modifica a regulamentação de número 3.978, datada de dois mil e vinte, com o objetivo de fortalecer as ações contra a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades terroristas. O documento oficial anula a instrução de número 588/2026 anteriormente expedida pela mesma autoridade. Dessa forma, instituições bancárias e empresas de intermediação financeira credenciadas ficam obrigadas a acompanhar o envio de recursos para endereços privados.
As novas disposições passam a valer imediatamente para todas as organizações registradas no país. A norma também determina a elaboração de relatórios detalhados sobre movimentações realizadas entre os meses de outubro e dezembro, com entrega prevista para o primeiro dia útil de janeiro de dois mil e vinte e sete. Operações em dinheiro acima de cinquenta mil reais também entram no escopo de controle diário, incluindo depósitos em espécie, saques programados e transferências bancárias envolvendo moeda física.
Assim como as transações com criptoativos, as operações cambiais presenciais com valores superiores a dez mil dólares igualmente requerem comunicação. A medida busca eliminar lacunas na entrada e saída de recursos do sistema financeiro nacional.
O texto oficial foi assinado por Gilneu Francisco Astolfi Vivan, titular da Diretoria de Regulação da instituição. O gestor justificou a ação com base em diretrizes de acordos internacionais de combate ao crime organizado. Vivan determinou a revogação de dispositivos anteriores para adequar o envio de dados operacionais ao governo.
As organizações sob supervisão precisam atualizar seus sistemas de controle interno para garantir conformidade com as novas regras. O reporte de informações sobre a utilização de criptoativos pretende ampliar a transparência em fluxos financeiros suspeitos. Usuários de plataformas regulamentadas devem ficar atentos aos novos limites operacionais estabelecidos. O descumprimento das disposições sujeita os infratores às penalidades previstas na legislação em vigor.
Fonte: Livecoins
