O Supremo Tribunal Federal (STF) recusou o pedido de um investidor de criptomoedas que tentava recuperar valores enviados por engano em uma transferência via Pix. A decisão foi tomada na terça-feira (10) pelo ministro Cristiano Zanin, que analisou o caso.
Filipe pretendia comprar R$ 13,16 em criptoativos na plataforma Bybit. No momento do pagamento, porém, digitou R$ 13.162 e confirmou o envio por Pix para uma pessoa desconhecida. Ao perceber o erro, procurou as instituições financeiras envolvidas para pedir bloqueio e devolução do dinheiro.
Segundo os autos, o Mecanismo Especial de Devolução foi acionado pelas empresas de pagamento logo após a comunicação do investidor. O saldo na conta que recebeu os recursos não era suficiente para cobrir o valor total, o que impediu o estorno integral à conta de origem.
A Justiça do Piauí julgou improcedente o pedido de indenização e entendeu que houve culpa exclusiva do próprio consumidor. A transferência foi feita por livre vontade, com senha pessoal de quatro dígitos e a partir de um celular cadastrado. Não ficaram comprovadas falhas sistêmicas, invasões de conta ou vazamentos de dados. Os sistemas de segurança do Nubank e do PagSeguro foram considerados adequados no momento da autorização.
Depois das derrotas nas instâncias inferiores, os advogados de Filipe apresentaram reclamação ao STF. A defesa alegou proteção ao consumidor e suposta falha na prestação do serviço bancário. Zanin negou prosseguimento à reclamação e explicou que a análise do caso exigiria revisão de provas e fatos, medida vedada pela súmula 279 da corte. O ministro também ressaltou que entendimentos vinculantes tratam debates sobre responsabilidade civil de bancos como matérias de direito comum. Assim, eventuais violações ao texto constitucional seriam ofensas indiretas e não abririam a via excepcional para alterar a sentença original.
Fonte: Livecoins
