O Banco Central do Brasil publicou nesta terça-feira a Resolução 576/2026, trazendo um novo conjunto de diretrizes que visa regulamentar os processos de sucessão administrativa em instituições financeiras do país, incluindo as plataformas que operam com bitcoin e outros criptoativos.
A norma estabelece que prestadoras de serviços de ativos virtuais deverão implementar uma política interna específica para a alta administração. Cada empresa precisará elaborar um documento adequado ao seu modelo de negócio, que será submetido à aprovação e supervisão do conselho de administração. Nas organizações que não possuem conselho constituído, os diretores executivos ficarão responsáveis por essa função.
A resolução detalha os critérios para recrutamento e promoção de executivos de alto escalão. O plano interno deverá avaliar a capacidade técnica e gerencial dos candidatos, além de considerar as habilidades interpessoais de cada profissional. As obrigações determinadas pela autarquia entram em vigor no primeiro dia do ano de 2027.
As companhias do setor de criptomoedas terão a obrigação de manter as regras disponíveis para consulta dos agentes estatais durante toda a vigência da política corporativa. Qualquer alteração no manual exigirá a preservação da versão anterior por um período mínimo de cinco anos. A diretoria responsável deverá revisar o documento pelo menos a cada cinco anos, sendo que alterações significativas no perfil de risco da empresa podem exigir uma leitura antecipada das normas.
A publicação foi assinada pelo diretor de regulação Gilneu Francisco Astolfi Vivan. No entanto, o texto estabelece exceção para corretoras que se encontram em processo de liquidação extrajudicial, removendo a aplicação das normas para firmas com atividades encerradas ou sob intervenção.
Fonte: Livecoins
