O parlamentar Kim Kataguiri protocolou na quinta-feira o projeto de lei 4.922/2026 com o objetivo de obrigar agentes publicos a tornarem publicos seus saldos em moedas digitais. A proposta modifica a legislacao de transparncia patrimonial que existe desde 1993 e estabelece que todas as autoridades deberao informar suas posses em criptomoedas no momento em que assumirem seus cargos.
A medida abrange o presidente da Republica, vices, ministros, parlamentares e magistrados. Dirigentes de autarquias e demais organogramas do poder executivo tambem precisarao incluir seus investimentos digitais nas declaracoes. Qualquer ativo guardado em bolsas nacionais ou contas no exterior devera ser listado.
O texto fixa um limite de vigilancia para transacoes que ultrapassem R$ 25 mil. Operacoes de compra e venda realizadas num prazo de trinta dias terao de ser comunicadas ao Tribunal de Contas da Union num prazo de quinze dias. A declaracao obrigatoria contera a atualizacao yearly dos bens ate o encerramento do mandato.
Asinformacoes ficarao disponiveis em uma plataforma digital de livre acesso. Qualquer cidadao podera consultar os extratos patrimoniais das autoridades sem necessidade de procedimentos burocrticos. O orgao fiscalizador federal sera responsavel por garantir o acompanhamento continuo da evolucao patrimonial.
A legislacao preserva a privacidade de dados pessoais que nao tenham relacao direta com o aspecto financeiro. Familiares de agentes publicos tambem estao protegidos por essa barreira de seguranca. O autor do projeto previu a possibilidade de ocultacao temporaria de informacoes quando houver ameaca concreta a integridade fsica do declarante. Esse sigilo restrito tera duracao mxima de um ano, sujeita a renovacoes.
A nao apresentacao da declaracao impedira a posse do candidato vitorioso. Autoridades ja em exercicio que ocultarem compras de moedas digitais ou transferencias sofrerao sansoes rigorosas. As punicoes vao desde a cassacao do mandato ate a proibicao de ocupar funcoes publicas no futuro. O Ministerio Publico recebera sinais de anomalias e conflitos de interesse para analise.
Kataguiri justifica a iniciativa como ferramenta de prevencao contra desvios de recursos publicos. A redacao do projeto cita exemplos internacionais de controle patrimonial rigoroso. O parlamentario defende que a vigilancia popular exercida por pesquisadores e comunicadores complementa, mas nao substitui, a fiscalizacao oficial. A intencao e fortalecer o cruzamento de dados e identificar patrimonios sem origem licita. A proposta comecara sua jornada pelas comissoes tematicas da Camara dos Deputados.
Fonte: Livecoins
