Um homem natural do Brasil ingressou com uma ação judicial contra a Receita Federal do Brasil após ter seu veículo BMW X3 XDRIVE 30I confiscado em novembro de 2024. O motivo da apreensão foi a descoberta de equipamentos utilizados na mineração de Bitcoin que estavam sendo transportados sem a devida quitação dos tributos de importação.
A defesa do empresário sustentou que o automóvel havia sido cedido a um conhecido e que seu cliente não possuía qualquer ciência sobre a carga ilegal. Os representantes legais argumentaram que o proprietário deveria ser absolvido de qualquer responsabilidade pelo flagrante.
Contudo, tanto o Tribunal Regional Federal da 4ª Região quanto o Superior Tribunal de Justiça rejeitaram os recursos apresentados pelo autor da ação. As autoridades destacaram que o dono do veículo e o condutor possuíam histórico de autuações anteriores por irregularidades aduaneiras, sendo classificados como infratores reincidentes.
Entre os produtos apreendidos, destacam-se dois dispositivos ASIC modelo S19J PRO, fabricados pela empresa Bitmain, cada um cotado em R$ 14.801,77. A relação de itens também incluía perfumes, bebidas alcoólicas, dois telefones celulares e diversos acessórios, todos sem documentação fiscal que comprovassem entrada regular no país. O valor total dos bens confiscados alcançou R$ 93.732,76.
O veículo BMW, avaliado pelas autoridades em R$ 214.645, também ficou retido. A sentença enfatizou que o proprietário não se exime de suas obrigações legais ao emprestar o bem a terceiros, principalmente quando estes possuem registros anteriores de infrações semelhantes.
Fonte: Livecoins
