A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos decidiu, por 2 votos a 1, extinguir a Regra Nacional de Propriedade de Televisão. A norma, em vigor havia mais de vinte anos, proibia que um único grupo proprietário de emissoras alcançasse mais de 39% dos lares norte-americanos com sinal de televisão aberta. A votação desta semana representa uma das decisões mais controversas recentes da agência reguladora norte-americana.
Sob o comando do presidente do órgão, Brendan Carr, a substituição da regra acontece por meio da implementação de uma análise caso a caso para cada pedido de fusão ou aquisição no setor. Conforme nota oficial divulgada pelo gabinete de Carr, a nova sistemática concederá à Comissão Federal de Comunicações a capacidade de aprovar operações alinhadas ao interesse público, bem como de vetar aquelas que não atendam a esse padrão.
Para os defensores da mudança, a medida coloca as emissoras tradicionais em posição mais favorável diante da concorrência com grandes plataformas digitais de distribuição de conteúdo, que não enfrentam restrições comparáveis no mercado audiovisual norte-americano. O argumento central é o de que o limite artificial de 39% já não condiz com a realidade fragmentada do consumo de mídia na atualidade.
A votação, todavia, não foi unânime. A comissária dissentente manifestou preocupação com o avanço da concentração da propriedade de meios de comunicação em um mercado já controlado por poucos conglomerados. Críticos do setor também temem que o fim do limite possa provocar redução da diversidade editorial e da pluralidade de vozes no jornalismo regional.
A decisão reacende uma antiga tensão entre a agência reguladora e o Congresso norte-americano acerca dos limites da autoridade do órgão em questões de propriedade de mídia. Especialistas em direito regulatório avaliam que o caso pode ser levado ao Judiciário, uma vez que a norma original foi instituída por meio de legislação aprovada pelos parlamentares.
Fonte: Ars Technica
