O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, homologou na quinta-feira (2), em Brasília, um plano de reestruturação para a fiscalização do mercado financeiro sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários. A decisão atende a um pedido do Diretório Nacional do Partido NOVO e contempla também o controle sobre o setor de criptomoedas.
A CVM atuará em parceria com o Banco Central do Brasil para identificar as chamadas "zonas cinzentas" da economia nacional, ou seja, áreas que ainda carecem de legislação específica para proteger os investidores de risco. O documento elaborado pelo tribunal destaca inovações em capitais, incluindo a emissão de tokens e o ecossistema de criptoativos de forma geral.
Durante o julgamento, o STF enfatizou a necessidade de estabelecer regras claras para este segmento emergente da economia. Auditores federais serão responsáveis por acompanhar os riscos de cada setor em reuniões contínuas. Dino confirmou a criação de um fórum permanente entre os dois órgãos de controle governamental, que produzirá notas técnicas para fortalecer o combate às empresas irregulares.
A corte atendeu diversas exigências apresentadas pelo Partido NOVO. A decisão judicial garante mais recursos financeiros para a autarquia federal trabalhar. A taxa de fiscalização dos mercados arrecadou R$ 3,17 bilhões em três anos, enquanto os fiscais da agência receberam apenas R$ 845 milhões no mesmo período. O tribunal determinou o repasse da maior parte desse valor para a estrutura da instituição fiscalizadora.
Os recursos serão utilizados para a contratação de novos inspetores e analistas de mercado. O cronograma prevê a ocupação de 154 vagas nas carreiras públicas de supervisão. O governo destinará ainda 30 trabalhadores para suporte em tecnologia da informação. O quadro de empleados apresentava um déficit estrutural muito amplo nas mesas de operação técnica, o que afetava a confiança de quem investe em criptomoedas no país.
Em maio de 2026, o ministro já havia concordado com os pedidos do NOVO e aberto um prazo de 90 dias para regularização. Agora, ao homologar o acordo, o STF determina que a União destine recursos específicos para a fiscalização do mercado de capitais.
Fonte: Livecoins
