A Fundação Wikimedia, organização responsável pela enciclopédia livre Wikipedia, entrou no cenário judicial envolvendo o jornal americano The New York Times contra as empresas de tecnologia OpenAI e Microsoft. A entidade protocolou um documento de apoio junto ao tribunal defendendo uma abordagem equilibrada para o caso de direitos autorais.
O processo busca determinar se o uso, por parte da OpenAI e da Microsoft, de conteúdos publicados pelo The New York Times para treinamento de sistemas de inteligência artificial viola as leis de direitos autorais. O jornal argumenta que as empresas não deveriam ter permissão irrestrita para utilizar livremente materiais publicados. Por outro lado, as gigantes de tecnologia sustentam que o treinamento e a aplicação de modelos de inteligência artificial com base em dados publicados constituem desenvolvimento tecnológico necessário e, portanto, se enquadram no conceito de uso justo.
A posição da Fundação Wikimedia apresenta uma terceira via. O documento concorda parcialmente com os argumentos de Microsoft e OpenAI, alertando que uma versão excessivamente restritiva do uso justo poderia dificultar a inovação tecnológica. No entanto, a organização adverte que um julgamento favorável ao uso justo irrestrito poderia resultar em uma internet fechada, onde o conhecimento seria enfraquecido pela "falta de materiais secundários disponíveis".
A proposta alternativa da fundação aplica o conceito de uso justo a dois cenários específicos para empresas de inteligência artificial: determinados casos de treinamento de modelos e uma técnica conhecida como geração aumentada por recuperação, que otimiza as respostas de grandes modelos de linguagem consultando bases de conhecimento externas aos dados de treinamento. A organização, contudo, rejeita essa técnica quando o modelo apenas reproduz artigos preexistentes sem atribuição.
Em relação ao treinamento de modelos, a Fundação Wikimedia argumenta que a coleta de conteúdos protegidos por direitos autorais deveria ser considerada uso justo quando utilizada para "treinar modelos de linguagem que sejam algo novo e diferente das fontes originais". É relevante destacar que a própria Wikipedia é considerada um dos conjuntos de dados de maior qualidade utilizados no treinamento desses modelos.
Stephen LaPorte, consultor jurídico da fundação, escreveu: "Uma decisão que não aplique cuidadosamente os princípios de uso justo poderia ameaçar a sustentabilidade do conhecimento livre e frear o desenvolvimento de tecnologias de código aberto, afetando finalmente o acesso à informação para todos". Ele completou: "O tribunal precisa compreender que a Wikipedia é criada por meio de um processo colaborativo que exige uma base sólida de conhecimento humano aberto e acessível para prosperar".
Uma decisão sumária no processo é aguardada em breve. Este caso é apenas um dos mais de uma dezena de processos semelhantes em tramitação, mas pode estabelecer um precedente importante para o futuro da inteligência artificial e dos direitos autorais.
