A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos está prestes a analisar um extenso projeto de lei de 114 páginas dedicado à fiscalização tributária de ativos digitais. A proposta, conhecida como Lei de Certeza Fiscal para Ativos Digitais, foi apresentada formalmente na segunda-feira junto ao aviso de sessão da Comissão de Meios e Recursos, com análise programada para esta quarta-feira.
O pacote legislativoaborda alterações significativas no tratamento fiscal de taxas de transações com criptoativos, stablecoins e operações de empréstimo. Contudo, a versão atualizada não contempla uma disposição crucial que teria permitido a mineradores e participantes de participação em consenso de rede adiar a tributação de recompensas até o momento efetivo da venda dos tokens.
O republicano Mike Carey, deputados congressista, havia apresentado anteriormente um projeto paralelo chamado Lei de Clareza Fiscal para Mineração e Participação em Consenso. Essa proposta incluía uma mechanismo que concederia aos contribuintes a liberdade de escolher entre reconhecer os tokens recém-gerados como renda no momento do recebimento ou tratá-los de maneira análoga a bens de criação própria, recolhendo impostos apenas quando houvesse a alienação dos ativos.
A ausência dessa previsão no texto principal evidencia as divergências internas sobre como o poder legislativo norte-americano deve tratar a crescente complexidade das atividades envolvendo tecnologias descentralizadas e geração de ativos digitais.
Fonte: Cointelegraph.com News
