O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o indeferimento de um recurso apresentado por uma consumidora que buscava eximir-se da obrigação de saldar um empréstimo bancário contraído com o objetivo de aplicar recursos em um esquema de pirâmide financeira. A decisão, tomada pelo ministro Edson Fachin, presidente da Corte, foi inúmerada nesta quinta-feira e manteve o posicionamento já firmado por instâncias judiciais anteriores, segundo o qual a instituição financeira não pode ser responsabilizada pela conduta imprudente de seus clientes.
De acordo com os registros processuais, a autora da ação acumulava um débito de aproximadamente cinquenta mil reais junto ao Banco Bradesco. Na tentativa de quitar essa pendência, ela contratou uma nova operação de crédito no valor de oitenta e um mil reais, realizada diretamente pelo aplicativo móvil da instituição bancária. Após a quitação do saldo devedor original, a quantia restante, cerca de trinta mil reais, foi destinada a investimentos na empresa G.A.S. Consultoria e Tecnologia Ltda, companhia controlada por Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o Faraó dos bitcoins.
A cliente afirma que foi atraída pela promessa de rendimentos mensais de dez por cento, expectativa esta que a levou a crer que conseguiria saldar as parcelas do empréstimo com os ganhos oriundos de suas aplicações. Contudo, quando o esquema de pirâmide entrou em colapso, ela buscou respaldo judicial para evitar a cobrança por parte do Bradesco.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já havia negado todas as pretensões da autora, classificando sua atuação como temerária. Os magistrados fluminenses destacaram que a consumidora perseguiu ganhos rápidos e fáceis ao se arriscar no mercado financeiro para quitar dívidas já expressivas. Por essa razão, foi recusada a aplicação da Lei do Superendividamento, legislação criada para proteger consumidores de boa-fé, mas que não contempla investimentos especulativos e aplicações em golpes fraudulentos.
A Justiça também rejeitou a acusação de venda casada formulada pela autora, que alegava ter sido coagida a contratar um consórcio como condição para a liberação do crédito de oitenta e um mil reais. A consumidora, todavia, não conseguiu apresentar provas mínimas que sustentassem sua alegação, descumprindo exigência prevista no Código de Defesa do Consumidor.
No âmbito do Supremo, a defesa tentou reverter a decisão recorrendo a princípios constitucionais, como o devido processo legal e a ampla defesa. O ministro Edson Fachin impediu o seguimento do Recurso Extraordinário ao identificar falhas processuais na fundamentação dos advogados, particularmente a ausência de prequestionamento. A questão constitucional não havia sido adequadamente suscitada e debatida nas instâncias inferiores, o que justifica a aplicação das Súmulas 282 e 356 do Tribunal.
Com a rejeição definitiva do recurso, Fachin estipulou o acréscimo de dez por cento nos honorários advocatícios que a cliente deverá recolher aos causídicos do Bradesco em razão da sucumbência recursal, sem prejuízo de eventual suspensão do pagamento caso ela venha a ser reconhecida como beneficiária da justiça gratuita.
Fonte: Livecoins
