A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu sinal verde para a realização de um debate público sobre o marco regulatório das stablecoins no país. O requerimento foi aprovado durante sessão realizada na quarta-feira, com o parlamentar Jadyel Alencar, do Republicanos do Piauí, defendendo a pauta perante os colegas de legislativo.
O encontro pretende discutir o projeto de lei 4308/2024, de autoria do deputado Aureo Ribeiro, do partido Solidariedade do Rio de Janeiro. O texto propõe diretrizes específicas para a emissão das stablecoins em território nacional. Alencar, autor do requerimento 33/2026, explicou aos deputados os motivos que justificam a necessidade do debate público.
O parlamentar enfatizou a importância de avaliar os impactos dos criptoativos no mercado de câmbio brasileiro e a necessidade de proteger os consumidores locais. As stablecoins têm ganhado popularidade nas transferências cotidianas e nas remessas de valores para contas no exterior, conectando o sistema financeiro tradicional com o universo descentralizado das criptomoedas.
O uso dessas ferramentas tem reduzido significativamente os custos das transações comerciais entre pessoas e empresas, estimulando o comércio e a eficiência dos pagamentos no Brasil. No entanto, o crescimento das operações levanta preocupações sobre a estabilidade de todo o ecossistema bancário nacional.
Os reguladores alertam que falhas na fiscalização podem facilitar o desvio de capitais e a prática de crimes de lavagem de dinheiro. Por isso, o ofício aprovado sugere a presença de representantes do Banco Central do Brasil e da Receita Federal na mesa de discussões.
A Polícia Federal também foi convidada para abordar o combate a atos ilícitos no setor. A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais e o Instituto do Livre Mercado terão assentos reservados para expor a visão do mercado. O advogado Eduardo Paivas Gomes oferecerá um parecer técnico sobre a legislação dos criptoativos.
O projeto de lei exige regras claras sobre o lastro financeiro que baseia o valor das stablecoins. A transparência nos balanços das empresas emissoras visa afastar fraudes contra o público investidor. Os políticos acreditam que o diálogo com executivos e especialistas ajudará a alinhar os detalhes do marco legal em andamento.
Fonte: Livecoins
