O governo dos Estados Unidos confirmou, em documento protocolado na Justiça, que vai reactivar um programa de subsídios para expansão da banda larga, em cumprimento a uma decisão judicial que o impediu de ignorar por completo a Lei de Equidade Digital, aprovada pelo Congresso norte-americano em 2021. A previsão é de que o recebimento de propostas seja iniciado em dezembro.
Apesar disso, a administração Trump obteve uma vitória parcial no processo. A juíza responsável pelo caso entendeu que o governo federal não pode distribuir os recursos considerando a raça ou a etnia dos beneficiários. Com isso, o programa poderá continuar contemplando projetos voltados à conectividade, mas terá de basear suas decisões em critérios como renda, idade e condição de deficiência.
A legislação original destinou 2,75 mil milhões de dólares a três iniciativas distintas de financiamento, com o objetivo de reduzir as disparidades no acesso à internet. Durante o governo de Joe Biden, foram concedidos 60 milhões de dólares em subsídios de planejamento aos estados, a partir de 2022. Em 2024, teve início a fase de candidaturas para a distribuição do valor restante.
Em maio de 2025, o presidente Donald Trump anunciou o encerramento dos programas, argumentando que a lei era racista e inconstitucional. A contestação judicial acabou forçando a retomada parcial da política de inclusão digital nos Estados Unidos.
Fonte: Ars Technica
