O estado da Califórnia aceitou receber 1,42 bilhão de dólares em recursos federais para expansão da internet banda larga, mas fez uma advertência clara ao governo Trump: não abrirá mão de suas leis de proteção ao consumidor digital. A decisão coloca o estado em rota de colisão direta com a administração federal, que exigiu a suspensão da aplicação de regras de neutralidade de rede e outras regulamentações de telecomunicações.
O impasse gira em torno do programa federal Broadband Equity, Access, and Deployment, conhecido como BEAD, que disponibilizou 42 bilhões de dólares para expandir o acesso à internet em todo o território americano. A Agência Nacional de Telecomunicações e Informação decidiu no ano passado que os estados que desejassem receber os recursos deveriam Concordar formalmente em não impor nenhuma regulação de preços ou regras de neutralidade de rede aos provedores de internet que obtivessem o financiamento.
Diante dessa condição, a Califórnia precisou escolher entre abrir mão de sua legislação protetora ou recusar os recursos. O estado optou por aceitar o dinheiro, mas reservou explicitamente o direito de contestar a exigência imposta pelo governo federal. Com essa manobra jurídica, a Califórnia pretende manter suas leis de neutralidade de rede em vigor enquanto busca alternativas legais para receber os fundos.
Os recursos serão utilizados para levar conexão banda larga a aproximadamente 270 mil residências e estabelecimentos comerciais em regiões sem acesso adequado à internet. O valor total que o estado pode receber ao longo do programa chega a 1,86 bilhão de dólares, incluindo projetos de implantação de infraestrutura e outras iniciativas relacionadas à conectividade.
A postura adotada pela Califórnia pode desencadear uma série de batalhas judiciais que envolverão o governo estadual, o governo federal e empresas de telecomunicações interessadas nos recursos do programa. Analistas apontam que o desfecho desse confronto pode definir o futuro das regulamentações de internet em todo o país.
Fonte: Ars Technica
