O Ministério Público do Estado de São Paulo alcançou uma vitória no cenário jurídico internacional ao conseguir o bloqueio de cerca de R$ 2,3 milhões em moedas digitais e dólares dos Estados Unidos pertencentes a uma pessoa alvo de investigação. A decisão, concedida pela Justiça do território de Gibraltar, afetou recursos mantidos sob custódia de plataformas de negociação de criptoativos e instituições bancárias sediadas naquela possessão britânica localizada na costa sul da Europa.
O órgão ministerial não tornou pública a identidade do indivíduo nem os fundamentos específicos que motivaram o pedido de congelamento. Em comunicado oficial, a instituição limitou-se a declarar que "continuam em curso as diligências voltadas à recuperação dos ativos e à reparação completa dos danos identificados na presente situação".
A ação envolveu trabalho coordenado entre o grupo especializado CyberGAECO e a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do órgão paulistano. Enquanto os promotores conduziam as apurações criminais no estado de São Paulo, a secretaria ficava responsável por localizar patrimônio escondido além das fronteiras brasileiras. Para viabilizar o cumprimento das ordens judiciais brasileiras em território estrangeiro, a equipe recebeu apoio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. O procedimento internacional também contou com assistência técnica do escritório de acusações criminais de Gibraltar, denominado Office of Criminal Prosecutions and Litigation.
O artigo 91 do Código Penal estabelece que todos os bens obtidos por meio de infrações penais devem ser apreendidos, com a obrigação de ressarcir os prejuízos causados às pessoas prejudicadas. Conforme a nota oficial, magistrados e promotores devem esgotar todos os instrumentos jurídicos disponíveis para inutilizar os benefícios auferidos com atividades criminosas, independentemente da jurisdição onde estejam localizados. A aplicação de acordos internacionais garante a legitimidade das decisões dos tribunais paulistas contra suspeitos que tentam ocultar patrimônios em outros países.
Com o congelamento dos R$ 2,3 milhões assegurado em contas no exterior, a operação segue a orientação da Procuradoria-Geral de Justiça dedicada à proteção integral das vítimas. As duas unidades ministeriais dão continuidade às diligências finais para repatriar os recursos e finalizar a devolução completa dos valores apurados no caso.
Fonte: Livecoins
