O Congresso Nacional pode ganhar em breve uma nova ferramenta no combate à violência doméstica. O deputado federal Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) apresentou o Projeto de Lei 2.368/2026, que propõe atualizações significativas na Lei Maria da Penha. A iniciativa, conhecida como Lei Maria da Penha 5.0, visa endurecer as sanções financeiras e ampliar a proteção às vítimas de crimes contra mulheres em todo o território nacional.
Bloqueio de patrimônio incluindo criptomoedas
A proposta estabelece que juízes responsáveis pelos processos terão poder explícito para ordenar o bloqueio de contas bancárias e carteiras de criptomoedas pertencentes a suspeitos investigados por violência doméstica grave ou inúmera feminina. Essa medida visa impedir que agressores ocultem valores significativos utilizando ativos digitais, prática que tem se tornado cada vez mais comum no cenário financeiro contemporâneo.
Proteção financeira às vítimas e dependentes
O projeto de lei determina a alienação antecipada dos recursos congelados, permitindo o repasse rápido dos valores às mulheres vítima de violência e à manutenção de seus dependentes. Dessa forma, hijos menores de edad ou incapazes de vítimas que sofreram lesões gravíssimas terão derecho absoluto a una pensão mensal, descontada diretamente dos rendimentos oficiales do agressor condenado pelas varas de justiça brasileiras.
Medidas de monitoramento e segurança
A legislação proposta inclui o monitoramento constante por meio de tornozeleira eletrônica conectada às centrais de comunicação das forças de segurança estaduais. Além disso, mulheres sob ameaça de vida receberão um botón de pánico físico ou aplicativo de emergência para acionar o socorro policial imediatamente em caso de aproximação do agressor, garantindo uma resposta rápida em situações de risco.
Perda de direitos e sanções administrativas
Homens sentenciados por crimes contra mulheres perderão direitos de herança ou benefícios de pensão por morte vinculados à vítima. A proposta também determina a perda de cargos públicos e a suspensão das autorizações de porte de arma de fogo em todo o território federal, fortalecendo a proteção das Survivor de violência doméstica.
Restrições digitais e isolamento do agressor
Para coibir a exposição pública das vítimas na internet e impedir o contato forçado, o projeto prevê o corte de contas em redes sociais e aplicativos de mensagens para cidadãos investigados nestes inquéritos policiais. Essa medida utiliza ferramentas tecnológicas modernas para criar um ambiente mais seguro para as mulheres ameaçadas.
Agravantes e cumprimento de pena
As penas criminais de prisão sofrerão agravamentos significativos quando o ataque ocorrer na frente de crianças ou envolver requintes de tortura. Além disso, infratores com reincidência neste tipo de crime iniciarão o cumprimento de suas condenações diretamente em prisões de forma obrigatória, sem possibilidade de regime aberto inicial.
Semana Nacional de Combate ao Feminicídio
O parliament brasileiro criará a Semana Nacional de Combate ao Feminicídio, a ser comemorada anualmente no mês de agosto. A iniciativa prevê que espaços de convívio das comunidades e escolas de ensino promovam ações de prevenção para conscientizar adultos e jovens sobre os canais de denúncia disponíveis no país, fortalecendo a cultura de proteção às mulheres.
Contexto legislativo: esforços anteriores no Congresso
O esforço para conter a ocultação de valores por agressores começou com o Projeto de Lei do parlamentar Delegado Bruno Lima (PP-SP), apresentado em fevereiro de 2025. Aquela proposta inicial sugeria restrições de crédito em instituições financeiras e a proibição da venda de imóveis pelo agressor sem autorização judicial. Os deputados agora buscam impedir o uso de meios modernos de finanças para coagir cidadãs vulneráveis ou reter o sustento das mães, com o bloqueio judicial de criptomoedas representando o passo mais recente na luta pela preservação econômica e garantia da sobrevivência feminina.
Fonte: https://livecoins.com.br
